Cláusula informativa
GRUPO MEDITERRÁNEA, constituído pelas empresas MEDITERRÁNEA DE CATERING, S.L., VERA GALDEANO, S.L., e SERVEI D’ÀPATS,S.L. (doravante designado por : “Grupo”), como responsável pelo tratamento dos dados, informa o interessado que os dados pessoais incluídos serão incorporados numa base de dados do Grupo e serão tratados com a finalidade de responder a consultas e apresentar queixas feitas através do interessado, decidir sobre a sua admissão no âmbito do modelo de gestão para a prevenção de riscos criminais, estudar e investigar os processos e realizar as acções que possam ser necessárias para tal fim.
O Grupo pode ser contactado no seguinte endereço electrónico: dpo@mediterranea-group.com
As informações prestadas serão destinadas aos membros do Comissão de Cumprimento ou do Penal do Grupo e a outras pessoas ou entidades cuja colaboração seja necessária no âmbito de uma investigação, ou para auditar o funcionamento dos procedimentos de Ética, em conformidade com as disposições do Código de Ética, à disposição das partes interessadas no site do Grupo. Em qualquer caso, qualquer pessoa ou entidade estará sujeita à obrigação de confidencialidade. Do mesmo modo, nenhum dado será comunicado a terceiros sem o consentimento ou informação do interessado, nos termos estabelecidos na legislação em vigor.
Os factos e outras informações relacionadas com a queixa serão comunicados à denunciada a seu tempo e na forma estabelecidos por lei. Esta comunicação pode excepcionalmente ser atrasada, desde que tal seja acordado pelo Comissão de Conformidade Regulamentar ou Penal, quando existirem suspeitas fundadas e objectivas de que a comunicação denunciada poderá comprometer a investigação ou de que existe um risco de destruição de provas.
Adverte-se que os dados recolhidos possam ser transferidos para as autoridades administrativas ou judiciais, quando solicitados, como consequência de qualquer procedimento derivado do objecto da queixa apresentada, bem como para as pessoas envolvidas em processos judiciais ou administrativos iniciados como consequência da investigação.
É igualmente informado de que o Grupo adotará as medidas de segurança adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e impedir o acesso não autorizado aos dados fornecidos.
A base jurídica que legitima o tratamento de dados pessoais, bem como a comunicação de dados entre empresas do Grupo, é o legítimo interesse do Grupo em tratar as queixas enviadas através do canal previsto para o efeito.
Os dados fornecidos através da queixa ou comunicação serão conservados durante o tempo necessário à realização das actividades necessárias à investigação dos factos e, se for caso disso, à aplicação das medidas contratuais, disciplinares ou judiciais consideradas necessárias. É igualmente informado de que o Grupo manterá os dados devidamente bloqueados durante os períodos em que as queixas ou acções levadas a cabo pela organização possam dar origem a responsabilidade. Em qualquer caso, três meses após os dados terem sido introduzidos no canal de denúncia, devem ser apagados do sistema, a menos que o objectivo da retenção seja deixar provas do funcionamento do modelo para a prevenção da prática de crimes pela pessoa jurídica. O Grupo garante que os relatórios que não tenham sido processados serão registados apenas de forma anónima e que a obrigação de os bloquear prevista no artigo 32 da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais não se aplica.
Ao assinar este documento, consente o tratamento dos seus dados pessoais nos termos acima expostos e garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e actualizados. Qualquer modificação dos seus dados pessoais deve ser levada ao conhecimento do Grupo o mais rapidamente possível.
Informamos que tem o direito de exercer, quando apropriado, os seus direitos de acesso, oposição, rectificação, eliminação, limitação de processamento, portabilidade e não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, enviando um e-mail para dpo@mediterranea-group.com ou por correio para Mediterránea de Catering, S.L.U., Calle Arroyo del Soto, 17, 28914, Leganés (Madrid).
Para mais informações sobre o exercício dos seus direitos, por favor consulte a nossa política de privacidade no nosso website www.mediterranea-servicios.com.
