POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da MEDITERRÁNEA DE CATERING, S.L. (de agora em diante, “MEDITERRÁNEA”). Neste documento encontrará informações do seu interesse relativas à forma como a MEDITERRÁNEA trata os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem com base no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. Identificação e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento

A MEDITERRÁNEA DE CATERING, S.L., é um grupo empresarial dedicado ao serviço de restauração e catering para coletividades, cuja sede central se encontra em C/ Arroyo del Soto, 17, 28914 Leganés – Madrid.

Pode contactar a MEDITERRÁNEA através dos canais seguintes:

1. De forma presencial ou mediante correio postal dirigido à sede central cujo domicílio foi mencionado acima.
2. Correio eletrónico: mediterranea@mediterranea-group.com
3. Com o nosso Delegado de Proteção de Dados: dpo@mediterranea-group.com.

2. Para que finalidade é que tratamos os seus dados pessoais e com que legitimação?

Os seus dados pessoais serão tratados pela MEDITERRÁNEA para as finalidades e em conformidade com as regras de legitimação que se indicam em seguida:

1. Caso nos contacte através do formulário da web, o tratamento dos seus dados pessoais terá por finalidade a resolução das consultas e pedidos de informação e assessoria que sejam formulados através do mesmo. A base jurídica que legitima o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento.
2. Por razões de segurança existem câmaras de segurança que gravam o acesso às nossas instalações. Neste caso, a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o interesse legítimo da MEDITERRÁNEA em manter as suas instalações seguras.
3. Clientes: Tratamos dados dos nossos clientes tendo em vista gerir a relação contratual e prestar o serviço solicitado. A base jurídica que legitima o tratamento destes dados é a execução de um contrato.
4. Pessoas de Contacto: Tratamos dados de pessoas vinculadas a clientes, fornecedores, instituições, administrações públicas e sociedades em geral, tendo em vista gerir a relação comercial adquirida. A base jurídica que legitima este tratamento é o interesse legítimo da MEDITERRÁNEA relativamente à manutenção das relações negociais e comerciais.
5. Dietas Especiais. Por vezes tratamos dados de saúde, para a gestão das dietas especiais que sejam solicitadas. A base jurídica que legitima o tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal e o consentimento.
6. Queixas e reclamações: Tratamos dados pessoais para respondermos às queixas e reclamações recebidas com base no interesse legítimo.
7. Seleção de pessoal: Tratamos dados de candidatos para a gestão dos processos de seleção para postos de trabalho da MEDITERRÁNEA, com base no consentimento do interessado.
8. Canal de denúncias: Tratamos dados das pessoas que efetuam denúncias através do nosso canal ético. A base jurídica que legitima o tratamento dos dados é o interesse legítimo da MEDITERRÁNEA em tramitar as denúncias recebidas.

De igual modo, a MEDITERRÁNEA efetua outros tipos de tratamentos relacionados com a gestão dos recursos humanos da empresa, que não se detalham nesta Política de Privacidade.

3. Veracidade dos dados do interessado e caráter obrigatório das informações facultadas

Em relação com todos os dados que comunique, a MEDITERRÁNEA garante a sua autenticidade e, além disso, compromete-se a manter atualizada tal informação de forma que responda continuamente à sua situação real, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar e pelos prejuízos que causar à MEDITERRÁNEA por esse motivo.

Os campos assinalados como obrigatórios (nome, e-mail) no formulário de contacto da página web a preencher pelo interessado são estritamente necessários para o atendimento do seu pedido. De igual modo, será obrigatório facultar os dados pessoais que sejam necessários para a contratação dos nossos serviços.

4. Destinatários

Podemos partilhar os seus dados com outras empresas do Grupo Mediterránea: Vera Galdeano, S.L., e Servei d’àpats, S.L., com finalidades de gestão comercial, administrativa e de recursos humanos e com terceiros prestadores de serviços que tratam dados em nome da MEDITERRÁNEA com os quais estabelecemos as condições e requisitos para utilizarmos os dados pessoais num contrato e com as Administrações Públicas para cumprirmos obrigações legais que afetam determinados tratamentos.

Na MEDITERRÁNEA seguimos critérios estritos de seleção de prestadores de serviços, tendo em vista dar cumprimento às nossas obrigações em matéria de proteção de dados.

5. Por quanto tempo é que conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que nos possa proporcionar serão conservados durante o tempo necessário para se cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, nos casos em que haja outras eventuais responsabilidades, serão conservados durante o tempo estritamente necessário de acordo com a base que legitima esses tratamentos.

Informamo-lo igualmente de que, posteriormente aos prazos indicados, os seus dados poderão permanecer bloqueados para o atendimento de reclamações judiciais, administrativas ou fiscais, pelos prazos legalmente determinados por cada regulação que seja aplicável.

6. Quais são os seus direitos?

Informamo-lo de que poderá exercer os direitos seguintes:

• Direito de acesso: Tem o direito de nos solicitar em qualquer momento que lhe confirmemos se estamos a tratar os seus dados pessoais, que lhe facultemos acesso aos mesmos e às informações sobre o seu tratamento e de obter uma cópia de tais dados.
• Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos, não atualizados ou incompletos que lhe digam respeito.
• Direito de eliminação: Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais tenham sido recolhidos. Não obstante, este direito não é absoluto, de forma que a MEDITERRÁNEA poderá continuar a mantê-los devidamente bloqueados nos casos previstos pela regulação aplicável.
• Direito a limitar o tratamento: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados sejam duvidosas, caso em que poderemos conservar os dados para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de os seus dados serem transmitidos a outro responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica. Este direito aplica-se quando o tratamento dos seus dados pessoais estiver baseado no consentimento ou na execução de um contrato e tal tratamento seja efetuado por meios automatizados.
• Direito de Oposição: Este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis. A MEDITERRÁNEA poderá não atender o seu direito de oposição, unicamente quando acreditar motivos legítimos para o tratamento ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de não se submeter a decisões automatizadas, incluindo perfis: Este direito permite-lhe não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que provoquem efeitos jurídicos ou que o afetem de modo semelhante. Salvo se tal decisão for necessária para a realização ou execução de um contrato, esteja autorizada por lei ou se baseie no consentimento.
• Direito de retirar o consentimento: Nos casos em que tenhamos obtido o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação com determinadas atividades, poderá retirá-lo em qualquer momento.

Tais direitos poderão ser exercidos gratuitamente por si e, se for caso disso, por quem o representar, mediante pedido por escrito enviado para a sede social da empresa, assinalado na primeira secção ou mediante pedido através do e-mail: dpo@mediterranea-group.com. De igual modo, pode contactar o nosso Delegado de Proteção de Dados no endereço indicado.

O pedido deverá conter uma cópia do seu B.I. ou outro documento de identificação equivalente, assim como o conteúdo mínimo previsto na regulação aplicável:

• Nome e sobrenomes do interessado; fotocópia do seu bilhete de identidade, ou do seu passaporte ou outro documento válido que o identifique.
• Petição em que se concretiza o pedido.
• Endereço para efeitos de notificações, data e assinatura do interessado.
• Documentos comprovativos da petição que formula.

No caso em que o pedido não reúna os requisitos exigidos, a MEDITERRÁNEA poderá requerer ao interessado a sua correção.

A MEDITERRÁNEA lembra ao interessado que tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados ou respetiva autoridade de controlo.

7. Dados pessoais tratados pela MEDITERRÁNEA

Para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, a MEDITERRÁNEA recolhe e trata os dados pessoais detalhados em seguida:

• Dados de identificação, nome, sobrenomes, B.I., data de nascimento, imagem.
• Dados de contacto: endereço postal, e-mail, número de telefone fixo, número de telemóvel.
• Dados laborais e académicos.
• Dados de saúde: Por vezes trataremos dados de saúde dos comensais, tendo em vista proporcionar-lhes uma comida de acordo com o seu estado de saúde.

8. Que medidas de segurança é que temos implementadas?

A MEDITERRÁNEA compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e do seu dever de os guardar, e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o que está estabelecido na regulação aplicável.

A MEDITERRÁNEA tem implantadas as medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural, de acordo com o que está estabelecido na regulação aplicável.

9. Transferências internacionais

Informamo-lo de que a MEDITERRÁNEA não efetua transferências internacionais dos dados pessoais que trata.

10. Ligações

A página web da MEDITERRÁNEA pode incluir hiperligações a outros sítios que não são operados ou controlados pela MEDITERRÁNEA. Por isso, a MEDITERRÁNEA não garante a, nem se considera responsável pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos de tais sítios da Internet ou das suas práticas de privacidade. Por favor, antes de proporcionar as suas informações pessoais a estes sítios da Internet alheios à MEDITERRÁNEA, tenha em conta que o seu cumprimento em matéria de proteção de dados pode diferir do nosso.

11. Modificação da Política de Privacidade

A MEDITERRÁNEA poderá modificar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Neste sentido recomendamos-lhe que, sempre que visite a nossa Página Web, consulte a Política de Privacidade para conhecer continuamente a forma como a MEDITERRÁNEA trata os seus dados pessoais.